Justiça francesa mantém condenação de Marine Le Pen por desvio de recursos da União Europeia

O Tribunal de Apelação de Paris decidiu nesta terça-feira manter a condenação de Marine Le Pen, definindo o futuro político da líder da extrema direita e sua possibilidade de disputar a eleição presidencial francesa de 2027. Le Pen havia recorrido da sentença que a condenou por desvio de recursos do Parlamento Europeu e a tornou inelegível por cinco anos. A decisão é considerada um marco para a disputa presidencial do próximo ano, na qual Le Pen aparece entre os principais nomes nas pesquisas de intenção de voto. Entenda: Condenada, líder da extrema direita francesa descarta campanha presidencial se tiver de usar tornozeleira eletrônica Contexto: Líder da extrema direita francesa, Le Pen tenta reverter condenação e mira retorno à corrida presidencial Le Pen, de 57 anos, foi condenada em março de 2025 por um esquema de desvio de € 1,4 milhão em recursos do Parlamento Europeu para remunerar funcionários de seu partido na França entre 2004 e 2016. O tribunal de primeira instância concluiu que ela aprovou ou, no mínimo, tolerou um sistema que utilizava verbas destinadas a assistentes parlamentares para pagar empregados do então Frente Nacional, atual Reagrupamento Nacional (RN). Além da inelegibilidade, ela recebeu uma pena de quatro anos de prisão, sendo dois com pena suspensa e dois para cumprimento em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. Durante o julgamento do recurso, realizado entre janeiro e fevereiro, Le Pen negou ter organizado o esquema. A líder do RN admitiu ter cometido "um erro", ao reconhecer que alguns assistentes parlamentares desempenharam atividades "em benefício do partido", mas sustentou que a legenda agiu de "completa boa-fé". Segundo ela, não existia um sistema organizado para desviar recursos do Parlamento Europeu. Os promotores defenderam a manutenção da condenação. Para a acusação, Le Pen "profissionalizou" um método de desvio de recursos da União Europeia iniciado por seu pai, Jean-Marie Le Pen, depois de assumir a liderança do partido em 2011. O Ministério Público pediu que fosse mantida a inelegibilidade de cinco anos e uma pena de quatro anos de prisão, sendo três com pena suspensa e um ano de cumprimento sob monitoramento eletrônico. Conheça: Quem é Marine Le Pen, líder da extrema direita francesa condenada por desvio de recursos públicos Antes da divulgação do julgamento, Le Pen afirmou que não temia a decisão, mas declarou que não considerava possível disputar a Presidência caso fosse obrigada a cumprir pena com tornozeleira eletrônica. A líder da extrema direita também disse que uma decisão que a impedisse de disputar a eleição seria “sem dúvida dolorosa”, mas que continuaria atuando politicamente. — Se eu puder concorrer, vou concorrer, desde que possa fazer campanha — afirmou na semana passada, acrescentando: — Quando se é candidato à Presidência, é preciso ter total liberdade de circulação. Não posso depender de um juiz para autorizar um comício ou uma visita a um mercado. Aconteça o que acontecer, eu não estarei morta. Aconteça o que acontecer, continuarei lutando pelas minhas ideias. Le Pen disputou a Presidência da França em 2012, 2017 e 2022. Nas duas últimas eleições, chegou ao segundo turno, sendo derrotada pelo presidente Emmanuel Macron. Como Macron não poderá disputar um terceiro mandato consecutivo, a eleição de 2027 é considerada a melhor oportunidade até agora para que o RN chegue ao poder. Marine Le Pen conversa com repórteres após anúncio dos primeiros resultados das eleições francesas Dimitar Dilkoff/AFP Caso Le Pen fosse impedida de disputar a Presidência, o partido já havia sinalizado que seu presidente, Jordan Bardella, de 30 anos, assumiria a candidatura. Desde a condenação em primeira instância, Bardella passou a ser tratado como o plano alternativo da legenda. No fim de semana, ele reiterou apoio à líder da extrema direita e afirmou permanecer comprometido com sua eleição à Presidência da República. Filha caçula de Jean-Marie Le Pen, fundador da Frente Nacional, Marine assumiu a liderança do partido em 2011 com a proposta de ampliar seu eleitorado e reduzir o isolamento político da legenda. Em 2018, rebatizou o partido como Reagrupamento Nacional. Nas eleições legislativas de 2024, a sigla obteve seu melhor desempenho eleitoral, conquistando, ao lado de aliados, 143 cadeiras na Assembleia Nacional. Ao todo, 24 pessoas foram condenadas no processo sobre o uso de recursos do Parlamento Europeu, entre ex-eurodeputados, assessores e dirigentes partidários. Doze recorreram da decisão, incluindo Louis Aliot, vice-presidente do RN e prefeito de Perpignan; Nicolas Bay, ex-secretário-geral da legenda; Bruno Gollnisch, um dos principais dirigentes históricos do partido; Catherine Griset, ex-assessora próxima de Le Pen; e Wallerand de Saint-Just, ex-tesoureiro da legenda. Em atualização. (Com AFP)