Crises de pânico, comida fria e infestação de escorpiões: MP rebate alegações da defesa de Deolane para conseguir domiciliar

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) e a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) apresentaram à Justiça uma resposta ao relatório de vistoria feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, onde está custodiada a influenciadora e advogada Deolane Bezerra. Segundo os dois órgãos, o compartilhamento de cela entre ela e outras internas partiu de um pedido da própria Deolane, motivado por sintomas de síndrome do pânico. 'Pejotização' do crime: dinheiro digital muda dinâmica de lavagem das facções Irmã de Deolane Bezerra atualiza a situação da influenciadora na prisão: 'Está bem, na medida do possível' A OAB e a defesa da influenciadora tentam uma transferência para uma Sala de Estado-Maior, mas o MP e a SAP afirmam que o compartilhamento da cela não partiu de uma determinação da unidade prisional por falta de vagas individuais. Com base nesse e em outros pontos, o MP pediu à Justiça que negasse o pedido da defesa para transferência da advogada ou concessão de prisão domiciliar. O habeas corpus apresentado pela defesa da influenciadora começou a ser julgado pela 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo nesta segunda-feira (6). De acordo com o advogado dela, Aury Lopes Jr., o julgamento em plenário virtual vai até o dia 15, quando deve sair uma decisão. De acordo com os documentos obtidos pelo GLOBO, Deolane foi alojada, ao chegar à unidade, na habitação de número três. Nos primeiros dias, relatou à direção do presídio que vinha desenvolvendo quadros compatíveis com síndrome do pânico e demonstrou receio de passar mal durante a noite, período em que as portas das celas ficam trancadas até a manhã seguinte. Por iniciativa própria, Deolane pediu autorização para dormir na cela dois, ocupada por outra detenta que aceitou dividir o espaço. A versão consta em termos de declaração assinados pelas três advogadas presas na unidade em condições semelhantes e também pela diretoria do presídio. Galerias Relacionadas Segunda crise e a cela com televisão Dias depois, outra advogada presa relatou sintomas semelhantes de ansiedade. Para ajudá-la, Deolane cedeu a ela a própria cela, a de número três, o que permitiu que as três detentas permanecessem próximas durante a noite. A cela cedida por Deolane tem televisão, item que, segundo relato da própria advogada, ajuda a mantê-la mais calma. Para o Ministério Público e a SAP, o arranjo mostra que a divisão de espaço foi combinada entre as internas para lidar com crises pontuais de ansiedade, e não imposta pela administração penitenciária por escassez de cela. Em manifestação anterior, a OAB havia descrito celas com dimensões reduzidas, de cerca de 3,57 m por 1,79 m, além de colchões deteriorados e lençóis com mofo. A SAP contesta a medição: segundo o órgão, cada cela tem 2,20 m por 3,30 m, o equivalente a 7,26 m², acima do mínimo de 6 m² previsto nas Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal. A secretaria afirma ainda que fornece dois laminados de espuma por cela para reforçar o conforto, que os colchões e as colchas usados por Deolane foram trocados recentemente e que a limpeza da cela e das roupas é responsabilidade das próprias detentas, com kits de higiene distribuídos periodicamente. Segundo o documento, o Pavilhão Especial recebeu ainda melhorias recentes, como estantes plásticas para guardar pertences e alimentos, varais, caixas organizadoras e varões de cortina, além da conversão de duas celas vazias em despensas. Comida gelada e infestação de escorpiões Sobre o relato de refeições frias e queijo congelado, a SAP alega se tratar de um episódio isolado: a vistoria da OAB ocorreu em 24 de junho, durante a primeira frente fria do inverno em São Paulo, com temperaturas em torno de 9°C. A secretaria explica que a condição climática acelerou o resfriamento dos alimentos durante o transporte até as celas. A unidade feminina de Tupi Paulista serve quatro refeições padronizadas por dia. Já a denúncia de infestação de escorpiões e marimbondos, que também foi utilizada como argumento da defesa para embasar o pedido de domiciliar, foi rebatida com a informação de que a unidade tem contrato com empresa especializada e realiza dedetização regularmente a cada 40 dias . A SAP ainda indica que o próprio relatório da OAB registrou a presença da equipe de controle de pragas trabalhando no local no dia da inspeção. A abertura na parede da cela, citada pela OAB como falha, é descrita pela secretaria como parte do projeto arquitetônico do presídio, destinada a iluminação e ventilação. Revista íntima e visitas de advogados A OAB também denunciou à Justiça revistas íntimas consideradas vexatórias e falta de privacidade em atendimentos jurídicos. A SAP e o MP rebateram mais uma vez, classificando essas queixas como relatos unilaterais e afirmando que os procedimentos de segurança seguem protocolo institucional, vedando práticas vexatórias e sendo necessários para impedir a entrada de itens ilícitos. Sobre o atendimento jurídico, os órgãos explicam que o parlatório tem barreira de vidro e comunicação por interfone, e que agentes penitenciários atuam apenas no controle de fluxo e segurança, sem monitorar o conteúdo das conversas ou ter acesso a documentos — o que, segundo a manifestação, preserva o sigilo profissional. O documento reforça que as três advogadas presas na unidade ficam isoladas no Pavilhão Especial, sem contato com a população carcerária geral, e que não há superlotação no setor. Com base no conjunto de esclarecimentos da SAP, o promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) classificou as queixas da OAB como sem fundamento, atribuindo-as a percepções subjetivas sobre a estrutura da unidade. Na manifestação, o MP cita um levantamento histórico: desde 2007, 368 advogados já cumpriram prisão em celas especiais no estado de São Paulo, 73 deles em Tupi Paulista, sem que houvesse questionamento equivalente sobre as condições estruturais. Atualmente, 38 presos com ensino superior ocupam esse tipo de cela no estado. Para o Ministério Público, as instalações atendem às exigências do Estatuto da Advocacia quanto à sala de Estado-Maior, o que afasta, na avaliação do órgão, qualquer justificativa para transferência de Deolane Bezerra ou concessão de prisão domiciliar. Em nota, a OAB-SP afirmou que "atua para garantir o respeito às prerrogativas profissionais, como o recolhimento em Sala de Estado-Maior, apenas e tão somente quando essa assistência é requerida pelo advogado em questão ou por sua defesa, o que efetivamente aconteceu no caso de Deolane, diferentemente dos demais mencionados pelo Ministério Público." Galerias Relacionadas Relembre o caso Deolane foi presa em maio deste ano na Operação Vérnix, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro para o PCC. Ela nega as acusações. Os investigadores afirmam que ela recebeu mais de R$ 1 milhão em depósitos fracionados entre 2018 e 2021, em operações consideradas incompatíveis com a renda formal declarada e sem justificativa econômica identificada até o momento. A polícia sustenta que a projeção pública de Deolane e suas atividades empresariais formais teriam servido como uma camada de aparente legalidade para dificultar o rastreamento da origem dos recursos. Além de Deolane, também foram denunciados Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, o líder máximo do PCC; seu irmão, Alejandro Juvenal Herbas Camacho Junior; os sobrinhos Leonardo Herbas Camacho e Paloma Sanches Camacho; e Everton de Souza, conhecido como "Player", apontado como operador financeiro da organização criminosa. A investigação teve origem na apreensão, em 2019, de manuscritos e bilhetes atribuídos ao PCC dentro da Penitenciária II de Presidente Venceslau, no interior paulista. A partir da análise desse material, investigadores identificaram uma rede de empresas e operadores financeiros supostamente responsáveis por movimentar recursos da facção, o que levou às operações policiais que culminaram na prisão dos denunciados. Em nota, a OAB-SP afirmou que apura todas as infrações ético-disciplinares que chegam ao seu conhecimento, seja por representação formal ou por fatos amplamente divulgados. A entidade ressaltou que os processos disciplinares tramitam sob sigilo, conforme determina o artigo 72, parágrafo 2º, da Lei nº 8.906/94. A suspensão cautelar ocorre poucos dias depois de a própria OAB-SP ter anunciado que ingressaria, ao lado do Conselho Federal da Ordem, em pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Deolane. Na ocasião, a entidade afirmou que sua atuação estava restrita à garantia das prerrogativas profissionais da advocacia, após concluir que o Complexo Penal de Tupi Paulista, onde a influenciadora está custodiada, não atende aos requisitos exigidos para caracterização de Sala de Estado-Maior.