Justiça de SP derruba mudança no Plano Diretor que permitia prédios privados sobre terminais e estações

Summary

A Justiça de São Paulo declarou inconstitucional a maioria das alterações no Plano Diretor da capital feitas em dezembro de 2024, derrubando trechos que liberavam o "direito real de laje" — mecanismo que permitia a venda do espaço aéreo sobre terminais e estações de transporte para construção de prédios privados. A decisão em 2ª instância mantém apenas quatro artigos referentes à expansão do aterro sanitário de São Mateus, na zona leste. A mudança havia sido aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB). A decisão pode impactar planos como o consórcio da nova sede do governo de São Paulo para o terminal da Luz.

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bskyJustiça de SP derruba mudança no Plano Diretor que permitia prédios privados sobre terminais e estaçõeswww1.folha.uol.com.br