MP cita 38 advogados presos em cadeias de SP para contestar pedido da defesa de Deolane por Sala de Estado-Maior

Um levantamento compilado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) aponta que atualmente 38 advogados estão presos em celas especiais de unidades prisionais paulistas. O documento foi anexado ao parecer apresentado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) contra o pedido da defesa da advogada e influenciadora Deolane Bezerra para ser transferida para uma Sala de Estado-Maior ou, alternativamente, cumprir prisão domiciliar. 'Pejotização' do crime: dinheiro digital muda dinâmica de lavagem das facções Irmã de Deolane Bezerra atualiza a situação da influenciadora na prisão: 'Está bem, na medida do possível' Com base em informações oficiais da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o MP aponta que em todos esses casos não há registro de que a Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) tenha ingressado com habeas corpus para pedir a transferência desses profissionais para Sala de Estado-Maior Prevista no Estatuto da OAB, a Sala de Estado-Maior é uma modalidade de custódia distinta da cela especial, prevista especificamente para advogados presos preventivamente. A controvérsia, porém, é se uma cela especial pode substituir essa prerrogativa ou se, na sua ausência, deve ser concedida prisão domiciliar Galerias Relacionadas O habeas corpus apresentado pela defesa da influenciadora começou a ser julgado pela 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo nesta segunda-feira (6). De acordo com o advogado dela, Aury Lopes Jr., o julgamento em plenário virtual vai até o dia 15, quando deve sair uma decisão. Segundo o levantamento, os 38 advogados já estão presos em celas especiais ou pavilhões especiais, separados da massa carcerária comum, conforme prevê a SAP. Outro documento aponta que, desde 2007, outros 368 já passaram por celas especiais no estado. O que não existe, segundo o MP, são Salas de Estado-Maior no sistema prisional paulista. Por isso, o órgão sustenta que a prerrogativa dos advogados vem sendo cumprida por meio de celas individuais, separadas dos demais presos e com condições adequadas de higiene. No parecer encaminhado ao TJSP, o Ministério Público sustenta que tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto o próprio TJSP já consolidaram o entendimento de que a prerrogativa prevista no Estatuto da Advocacia pode ser atendida com o recolhimento do advogado em cela individual, separada dos demais presos e com condições adequadas de higiene e salubridade. Inicialmente, a própria OAB-SP havia impetrado um habeas corpus em favor de Deolane, sustentando que a advogada estaria presa em desacordo com as prerrogativas da profissão. Posteriormente, a entidade desistiu desse pedido e passou a atuar como terceira interessada no habeas corpus apresentado pela defesa da influenciadora. O presidente da seccional paulista, Leonardo Sica, assinou a habilitação da Ordem no processo. Em nota, a OAB-SP afirmou que "atua para garantir o respeito às prerrogativas profissionais, como o recolhimento em Sala de Estado-Maior, apenas e tão somente quando essa assistência é requerida pelo advogado em questão ou por sua defesa, o que efetivamente aconteceu no caso de Deolane, diferentemente dos demais mencionados pelo Ministério Público." OAB-SP suspendeu Deolane A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) determinou a suspensão cautelar da advogada e influenciadora Deolane Bezerra Santos, presa desde maio deste ano no âmbito da Operação Vérnix, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC). A medida tem efeito imediato e impede o exercício da advocacia por Deolane enquanto tramita o processo disciplinar aberto pela entidade. Segundo a OAB-SP, a suspensão foi aplicada pelo Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista. Conforme prevê o Estatuto da Advocacia, a medida cautelar pode vigorar inicialmente por 90 dias, com possibilidade de prorrogações sucessivas até o limite de 360 dias. Nesse período, deverá ocorrer o julgamento definitivo do caso. Galerias Relacionadas Relembre o caso Segundo os investigadores, a influenciadora recebeu mais de R$ 1 milhão em depósitos fracionados entre 2018 e 2021, em operações consideradas incompatíveis com a renda formal declarada e sem justificativa econômica identificada até o momento. A polícia sustenta que a projeção pública de Deolane e suas atividades empresariais formais teriam servido como uma camada de aparente legalidade para dificultar o rastreamento da origem dos recursos. Além de Deolane, também foram denunciados Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como líder máximo do PCC; seu irmão, Alejandro Juvenal Herbas Camacho Junior; os sobrinhos Leonardo Herbas Camacho e Paloma Sanches Camacho; e Everton de Souza, conhecido como "Player", apontado como operador financeiro da organização criminosa. A investigação teve origem na apreensão, em 2019, de manuscritos e bilhetes atribuídos ao PCC dentro da Penitenciária II de Presidente Venceslau, no interior paulista. A partir da análise desse material, investigadores identificaram uma rede de empresas e operadores financeiros supostamente responsáveis por movimentar recursos da facção, o que levou às operações policiais que culminaram na prisão dos denunciados. Em nota, a OAB-SP afirmou que apura todas as infrações ético-disciplinares que chegam ao seu conhecimento, seja por representação formal ou por fatos amplamente divulgados. A entidade ressaltou que os processos disciplinares tramitam sob sigilo, conforme determina o artigo 72, parágrafo 2º, da Lei nº 8.906/94. A suspensão cautelar ocorre poucos dias depois de a própria OAB-SP ter anunciado que ingressaria, ao lado do Conselho Federal da Ordem, em pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Deolane. Na ocasião, a entidade afirmou que sua atuação estava restrita à garantia das prerrogativas profissionais da advocacia, após concluir que o Complexo Penal de Tupi Paulista, onde a influenciadora está custodiada, não atende aos requisitos exigidos para caracterização de Sala de Estado-Maior.