Três dias de depoimentos, 60 países envolvidos: como será a audiência do tarifaço de Trump

Uma audiência de três dias sobre o mais recente plano do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) para impor tarifas a importantes parceiros comerciais começa nesta terça-feira, em Washington. Estratégia contra tarifaço: Empresas pedem aos EUA retirada de tarifas enquanto governo Lula insiste em negociação política com Trump Em audiência sobre tarifas nos EUA: Exportadores brasileiros destacam riscos para economia americana e saem com 'otimismo moderado' Em março, os EUA abriram uma investigação sobre as políticas de proibição de produtos ligados ao trabalho forçado adotadas por 60 países. A apuração foi baseada em uma lei que autoriza a aplicação de tarifas contra nações consideradas responsáveis por impor barreiras injustas ao comércio americano. Esse fundamento jurídico é visto como mais sólido do que o uso de poderes de emergência pelo presidente Donald Trump no ano passado para implementar tarifas que foram consideradas ilegais pela Suprema Corte dos EUA em fevereiro. No início de junho, o USTR concluiu que todas as economias investigadas deixaram de “adotar e aplicar de forma efetiva uma proibição à importação de produtos relacionados ao trabalho forçado”. Como consequência, o órgão recomendou que as mercadorias importadas desses países para os Estados Unidos sejam submetidas a uma tarifa adicional de 10% ou 12,5%. Recomendação: Coca-Cola, Tesla e eBay pedem para EUA não cobrarem tarifa de produtos brasileiros Como parte do processo, dezenas de representantes de empresas, entidades e outros grupos interessados apresentarão seus argumentos — favoráveis ou contrários às tarifas — às autoridades comerciais dos EUA. Integrantes da Casa Branca já deixaram claro que pretendem usar as investigações sobre trabalho forçado e outros temas como base para restabelecer as tarifas de importação aos níveis praticados durante as medidas de emergência adotadas pelo presidente Donald Trump. Enquanto isso, o governo mantém em vigor uma tarifa global temporária de 10%, cuja validade expira no fim deste mês. Também nesta semana, o USTR realiza uma audiência separada para analisar políticas e práticas do Brasil. O senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, deve prestar depoimento nesta terça-feira. Cinco minutos para argumentação, perguntas e registro oficial: Como funcionará a audiência nos EUA que ouvirá Flávio Bolsonaro A expectativa é que ele peça ao governo Trump que não imponha novas tarifas sobre as exportações brasileiras antes das eleições de outubro nem adote medidas contra o Pix, sistema de pagamentos instantâneos amplamente utilizado no país. Em documento enviado ao USTR, Flávio Bolsonaro afirmou que "as tarifas propostas recompensariam justamente aqueles que deveriam ser punidos". Segundo ele, as medidas acabariam beneficiando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cuja popularidade aumentou após apresentar as pressões anteriores dos Estados Unidos como um ataque à soberania brasileira. Confira abaixo a pauta das audiência em cada dia: Na terça-feira Abrindo a série de audiências sobre trabalho forçado, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) ouvirá um painel de autoridades governamentais, entre elas Ernesto Acevedo Fernández, do México, que apresentará argumentos sobre "como o mecanismo de trabalho forçado do USMCA aplicado pelo México garante a efetiva fiscalização da proibição de importações relacionadas ao trabalho forçado". Míriam Leitão: Indústria brasileira de calçados contará com apoio de associações dos EUA em audiência sobre tarifas nesta terça-feira Diplomatas e autoridades comerciais de Chile, Equador, Guatemala, Guiana, Honduras e Peru também estão programados para participar. O segundo painel desta terça-feira contará com representantes da American Line Pipe Producers Association e da Steel Manufacturers Association. As entidades defenderão a adoção de tarifas para conter o que classificam como uma enxurrada de importações de produtos siderúrgicos e bens que contêm aço, impulsionada, em parte, por padrões trabalhistas considerados insuficientes e pela ausência de proibições à importação de produtos fabricados com trabalho forçado. Já o American Petroleum Institute pedirá ao USTR que retire as tarifas sobre insumos industriais considerados essenciais para a indústria de petróleo e gás. Segundo o grupo de lobby, esses produtos não têm qualquer relação com trabalho forçado e "simplesmente não podem ser obtidos no mercado doméstico, seja porque não são produzidos nos Estados Unidos, seja porque não existem em quantidade suficiente para atender à indústria responsável por cumprir a meta do governo Trump de alcançar a predominância energética dos EUA". Argumentos: Brasil diz aos EUA que conclusões de investigação sobre trabalho forçado são 'arbitrárias' Mais tarde, um ex-integrante do USTR argumentará que essas investigações distorcem a finalidade original da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, segundo o depoimento preparado e obtido pela Bloomberg News. — Altos integrantes do governo descreveram o objetivo dessas investigações não como uma forma de enfrentar 'atos, políticas e práticas' que prejudiquem o comércio dos Estados Unidos, mas sim de restabelecer as tarifas definidas pelos decretos de emergência do IEEPA, considerados ilegais no ano passado — afirmou Ed Gresser, atualmente vice-presidente e diretor de Comércio e Mercados Globais do Progressive Policy Institute. Gresser também deverá sustentar que o relatório do USTR não comprova que as economias listadas importem produtos fabricados com trabalho forçado nem que imponham prejuízos ao comércio americano. — Por isso, as tarifas recomendadas — que representariam cerca de US$ 100 bilhões por ano em novos custos para os americanos — são inadequadas e não deveriam ser mantidas — disse. Na quarta-feira Na quarta-feira, a Coalition for Fair Trade in Seafood defenderá a aplicação de uma tarifa adicional mais elevada sobre produtos pesqueiros provenientes do Vietnã, especialmente os ligados à indústria de processamento. Segundo a entidade, esse segmento é particularmente vulnerável ao uso de trabalho forçado e trabalho infantil. 'Mapa do caminho': Brasil propõe reduzir alíquotas para produtos de setores dominados pelos EUA para evitar tarifaço Representantes da Índia, Jordânia e Paquistão também estão programados para participar das audiências. O representante paquistanês deverá argumentar que as recomendações do USTR são "desproporcionais, diante da ausência de evidências de trabalho forçado em produtos exportados pelo Paquistão e da adoção, pelo país, de uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado". Organizações de direitos humanos, entre elas a China Labor Watch, também prestarão depoimento. A entidade defenderá que "qualquer tratamento tarifário preferencial, incluindo o mecanismo proposto para o setor têxtil ou outros mecanismos específicos por setor, seja concedido apenas a produtos que possam ser comprovadamente e de forma independente certificados como livres de trabalho forçado". Na quinta-feira As audiências serão encerradas na quinta-feira com depoimentos da Footwear Distributors & Retailers of America, do National Council of Textile Organizations e da American Cotton Producers. Também participarão representantes dos governos da Coreia do Sul, Sri Lanka e África do Sul. Um representante do Vietnã deverá contestar a conclusão do USTR de que o país "não adotou nem aplicou de forma eficaz medidas para combater produtos associados ao trabalho forçado". Tarifaço dos EUA: Soberania brasileira é tema que não está em negociação, afirma ministro Elias Rosa Por fim, as autoridades comerciais dos Estados Unidos ouvirão representantes de diferentes setores da economia americana, incluindo a American Trailer Manufacturers Coalition, a fabricante de utensílios de cozinha Le Creuset, a Cigar Association of America e empresas do setor de dispositivos médicos. Em documento apresentado ao USTR, a Le Creuset destacou que emprega quase 800 pessoas nos Estados Unidos, embora não fabrique suas panelas no país. Segundo a empresa, seus utensílios de ferro fundido esmaltado "não representam qualquer risco para a indústria manufatureira americana, uma vez que não existe produção doméstica comparável de panelas premium de ferro fundido esmaltado capaz de atender à demanda".