Órgão regulador francês ordena que Meta negocie direitos autorais com organizações de imprensa

A Meta foi obrigada pela autoridade francesa de defesa da concorrência a abrir negociações com empresas de comunicação sobre o pagamento de direitos autorais, após duas entidades representativas da imprensa acusarem a companhia de abusar de sua posição dominante no mercado. Nos EUA: Ações contra Meta na Justiça americana preveem multas de US$ 1,4 trilhão Recurso rejeitado: Apple perde disputa com a União Europeia sobre regras para a App Store e o iPhone Segundo decisão anunciada nesta quarta-feira pela autoridade antitruste francesa, a Meta deverá conduzir as negociações de boa-fé com as organizações de imprensa, estabelecer critérios claros para a remuneração pelo uso de conteúdo jornalístico e fornecer, em até 15 dias, as informações necessárias para o cálculo dos valores devidos. As reclamações foram apresentadas no ano passado por associações de editores, que alegam que a controladora do Facebook deixou de negociar novos acordos de licenciamento, o que resultou em uma forte redução dos pagamentos destinados aos veículos de imprensa pela exibição de trechos de reportagens em suas plataformas. De acordo com a Alliance de la Presse d'Information Générale (APIG), entidade que reúne cerca de 300 publicações francesas, a Meta reduziu significativamente os repasses após o término, em 2021, de um acordo firmado com os grupos de mídia. A Société des Droits Voisins de la Presse (DVP), que representa mais de 800 jornais e revistas nacionais e regionais, apresentou uma queixa semelhante. Initial plugin text Em nota, a Meta afirmou discordar das decisões da autoridade francesa, mas disse que participará do processo de forma construtiva. A empresa também declarou que continua empenhada em alcançar um acordo considerado justo com a DVP e a APIG. Na era da desconfiança on-line: Wikipédia luta pela alma da internet sob ataque de todos os lados Gigantes da tecnologia, como a Meta e o Google, da Alphabet, passaram a concentrar uma parcela cada vez maior do mercado de publicidade digital, reduzindo as receitas dos veículos de comunicação. Isso ocorre porque anunciantes preferem comprar espaços publicitários diretamente nas plataformas, que oferecem grande alcance, dados detalhados dos usuários e ferramentas avançadas de segmentação. As empresas jornalísticas argumentam que os trechos de notícias exibidos nas redes sociais e nos mecanismos de busca contribuem para atrair audiência e gerar receita publicitária para essas plataformas. Nos últimos anos, a autoridade francesa de concorrência vem pressionando empresas de tecnologia dos Estados Unidos a negociar remuneração com os veículos de imprensa pelo uso de seu conteúdo. A obrigação está ligada aos chamados "direitos conexos", previstos na Diretiva de Direitos Autorais da União Europeia, aprovada em 2019. Ela enfrentou as redes sociais, e venceu: Kaley Glenn-Mills conta sua história O Google também firmou um acordo com veículos franceses em 2021. No entanto, em 2024, a empresa foi multada em € 250 milhões (cerca de US$ 286 milhões) pela autoridade antitruste por descumprir o compromisso de negociar de forma justa com as editoras. Entre as irregularidades apontadas estava o uso de artigos jornalísticos para treinar sistemas de inteligência artificial sem informar previamente os detentores dos direitos. Initial plugin text