Fachin diz que 100 juízes vivem sob risco de retaliação do crime organizado; 79 têm medida protetiva

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (8), em São Paulo, que cerca de 100 magistrados especializados no combate ao crime organizado exercem atividades consideradas de risco, sob temor de represálias, e 79 deles contam com medidas protetivas. Fachin defendeu o reforço das ações de segurança dos magistrados que atuam contra facções. Além de ameaças diretas, o ministro alertou para novas formas de intimidação, como ataques cibernéticos, exposição indevida de dados pessoais e campanhas coordenadas de perseguição digital. — Requer-se também um cuidado imenso com as atividades de inteligência e monitoramento dos magistrados que as organizações criminosas têm levado a efeito, bem como com a segurança que acaba sendo vulnerada pela criminalidade transnacional e tecnológica, ou seja, pelos ataques cibernéticos, exposição indevida de dados pessoais, campanhas coordenadas de intimidação, perseguição digital — ressaltou. O ministro reiterou a importância de reforçar a segurança de magistrados que atuam em casos vinculados ao crime organizado por estarem "mais expostos" e decidirem sobre elementos de interesse direto de facções. — São magistrados que, não raro, têm maior exposição e que exercem a sua jurisdição sobre esses interesses diretamente conectados às organizações criminosas — disse. — E não apenas porque decretam prisões ou proferem condenações, mas também porque atingem os pontos de vulnerabilidade econômica das organizações criminosas, o que, obviamente, traduz-se numa atividade de risco. No evento, Fachin também disse que não acredita em intervenção americana no Brasil, após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, classificar o Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como terroristas. Pesquisa: mulheres votam mal, principalmente as solteiras? 60% discordam no Brasil, aponta Meio/Ideia Discrepância entre informações: Moraes diz que determinou operação da PF após Bolsonaro apresentar dados divergentes sobre armas — O Brasil é um Estado soberano e a soberania se exerce com firmeza e serenidade. E nós temos certeza de que isto há de prevalecer, quer aqui na região, quer no concerto global das nações — afirmou o ministro. A fala de Fachin ocorreu durante o evento de criação de três varas especializadas em lavagem de dinheiro e em combate ao crime organizado, do Tribunal de Justiça paulista. Ao ser questionado se as novas estruturas foram criadas devido à tipificação de CV e PCC nos Estados Unidos, o magistrado afirmou que não há relação. — Não se instalam três varas de combate ao crime organizado num período de tempo curto. Isso requer um planejamento, requer um planejamento das designações dos magistrados, dos servidores que vão operar, da definição da redistribuição de afazeres e, portanto, isso já vinha, de algum tempo, nos preocupando. Eu, pessoalmente, estou ligado a essa temática desde que comecei a relatar a DPF 635, que tratou de uma temática conexa a essa no Estado do Rio de Janeiro. Depois, durante a COP 30, nós tratamos em Belém da macro criminalidade e toda a questão ambiental. Portanto, não é um tema recente, é um tema que já tem uma grande preocupação — disse Fachin. O presidente também respondeu sobre a atuação do crime organizado no setor público e demonstrou preocupação com o período eleitoral. — A questão da violência política é uma grande preocupação. O Tribunal Superior Eleitoral tem tomado, já na gestão da ministra Carmen Lúcia, um conjunto de providências foram anunciadas nessa área. E agora, na gestão do ministro Cássio Nunes Marques, isto está recebendo o devido apoio e o estímulo — afirmou. — E todo o sistema de justiça vai estar atento para que o crime organizado não se infiltre no procedimento eleitoral e para que o exercício do voto seja um exercício verdadeiro de soberania popular. Porque uma eleição há de ser sempre realizada com tranquilidade, sem violência, sem cooptação eleitoral, sem extorsão do consentimento eleitoral. E para isso a Justiça Eleitoral está preparada, como já esteve nos outros procedimentos eleitorais, para dar uma boa resposta.