Brasil diz aos EUA que conclusões de investigação sobre trabalho forçado são 'arbitrárias'

O ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, classificou como "arbitrária" a conclusão do governo dos Estados Unidos sobre a investigação relativa à entrada no Brasil de produtos fabricados com trabalho forçado. Segundo o chanceler brasileiro, a administração de Donald Trump ignorou o extenso arcabouço contra trabalho forçado que o país tem e foi apresentado ao longo da investigação do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês). Espaço: Governo decide enviar observador para audiência nos EUA que ouvirá Flávio Bolsonaro Cinco minutos para argumentação, perguntas e registro oficial: Como funcionará a audiência nos EUA que ouvirá Flávio Bolsonaro "O Brasil apresentou evidências que demonstram sua robusta estrutura de aplicação de normas penais e administrativas, suas obrigações internacionais vinculantes sujeitas à supervisão externa e suas disciplinas de comércio e investimento que condicionam a atividade econômica e a participação no mercado ao cumprimento de normas trabalhistas. O USTR não abordou de forma substantiva essas evidências", disse o ministro, listando as medidas adotadas pelo Brasil ao longo do documento. Segundo a manifestação brasileira, é incorreta a conclusão da gestão Trump de que as regras brasileiras e os acordos comerciais com outros países não proíbem legalmente a importação de produtos fabricados com trabalho forçado. O argumento é que a conclusão preliminar da investigação nem reconheceu, nem refutou as evidências apresentadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Audiências em Washington: Empresas vão aos EUA hoje tentar barrar tarifaço; veja os argumentos "Ao não abordar as especificidades da situação do Brasil, a conclusão do USTR é incompleta e arbitrária. Ela não reconhece — muito menos refuta — as evidências de que o arcabouço jurídico integrado e os esforços de fiscalização do Brasil já alcançam os resultados que o USTR supostamente busca". A manifestação faz parte do processo legal da investigação da Seção 301 da legislação comercial americana. Com base nas conclusões preliminares, o USTR recomendou a adoção de tarifas de importação para Brasil e outros 59 países, que, segundo o órgão, falham em proibir a circulação de produtos fabricados com trabalho forçado. As tarifas sugeridas são de 10% ou 12,5% - a do Brasil é a mais alta. Além da apuração sobre a questão trabalhista, o Brasil é alvo de uma investigação específica do USTR sobre práticas desleais brasileiras que prejudicam o comércio americano. Nesse caso, as tarifas sugeridas são de 25% e uma decisão final deve ser tomada até o dia 15 deste mês. Propostas 'mapa do caminho': Brasil propõe reduzir alíquotas para produtos de setores dominados pelos EUA para evitar tarifaço Vieira ainda diz que o estatuto da Seção 301 não permite que o USTR ignore evidências incontroversas que contrariem suas premissas para justificar a imposição de tarifas unilaterais. "Infelizmente, é precisamente isso que o USTR propôs em seu Aviso de Conclusões para justificar a imposição de tarifas de 12,5% sobre produtos do Brasil." No documento protocolado no órgão americano, Vieira também argumentou que tarifaço não é o instrumento adequado para tratar de erradicação de trabalho forçado, considerado um desafio global. Segundo o ministro, as tarifas podem, inclusive, prejudicar esforços de cooperação multilateral que já se mostraram mais eficazes para este objetivo. "Independentemente da ausência de fundamento na Seção 301 especificamente relacionado ao Brasil, a imposição de tarifas com base na Seção 301, neste contexto, seria equivocada e contraproducente. O Governo do Brasil tem preocupações fundamentais quanto ao uso da Seção 301 como instrumento para enfrentar questões globais de trabalho forçado. Tarifas amplas e unilaterais são inadequadas para a tarefa complexa de erradicar o trabalho forçado das cadeias de suprimentos globais e arriscam comprometer esforços cooperativos que se mostraram mais eficazes."