Defeso eleitoral: saiba o que agentes públicos são proibidos de fazer

Publicidade, inaugurações de obras e contratações de shows por agentes públicos estão entre as proibições para evitar a promoção de candidaturas antes das eleições de outubro. É que começou o período do defeso eleitoral, que vai até 25 de outubro , dia do segundo turno, se houver. O objetivo das regras é garantir a igualdade de competição entre aqueles que vão disputar os votos dos eleitores. O desrespeito ao defeso eleitoral pode levar a multas e cassação do registro ou do diploma do candidato, e com a possibilidade de eventuais sanções por abuso de poder político. Os eleitores devem ficar atentos e denunciar , segundo o especialista em direito eleitoral Alberto Rollo. "O eleitor pode fazer a sua denúncia pedindo providências, pedindo apuração no site da Justiça Eleitoral através do Ministério Público Eleitoral. Agora, lógico, tem que colocar as provas mínimas daquilo que ele está noticiando. Um vídeo, uma foto, alguma coisa que mostre que não é só uma fofoca". Então, até as eleições acabarem, está proibida a publicidade de obras, programas, serviços e campanhas de órgãos públicos , exceto em casos graves e urgentes e com reconhecimento pela Justiça Eleitoral. Da mesma forma, não se pode fazer pronunciamento em rede de rádio e TV. Entre outras proibições, estão o repasse de verbas da União aos estados e dos estados aos municípios; além da nomeação ou dispensa de pessoal. Inaugurações de obras e contratações de shows estão proibidos. Nenhum candidato pode participar de eventos desse tipo, como explica Alberto Rollo. "Não é só um presidente ou um governador, é qualquer candidato. Então deputados federais, senadores, deputados estaduais, ninguém pode comparecer a inauguração de obra pública agora". Os canais oficiais dos governos, sites e redes sociais vão ter que excluir informações, nomes, símbolos ou qualquer coisa que permita identificar autoridades. Então, tem que tirar tudo do ar. A exceção são os dados que garantam transparência fiscal e acesso à informação. 2:11