A escola é insubstituível: o homeschooling pode prejudicar a criança e colocá-la em risco

O Senado deve votar nos próximos dias o projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar no Brasil — o chamado homeschooling. Há famílias que defendem essa modalidade movidas pelo desejo de se envolver na educação de seus filhos, o que merece consideração. Mas a forma como a ideia pode ser aplicada é muito perigosa. O argumento central dos defensores do homeschooling é que educar os filhos seria um direito da família, e que o Estado não pode violá-lo. Uma tese frágil: um pai tem o direito de tratar um filho com pneumonia, sem médico nem hospital, invocando essa liberdade? Educação, como saúde, é um campo técnico e complexo: exige ciência, didática, formação. E a criança é responsabilidade dos pais, não sua propriedade. Ela é um sujeito de direitos, e um deles é a educação escolar. Está na Constituição, no ECA, e é ratificado pelo STF. Ensino domiciliar poderia ser, no máximo, uma exceção, a ser regulamentado como tal. Considerá-lo como equivalente à escola contraria nossas leis e fere a infância. A escola não ensina apenas conteúdo. É onde 40 milhões de crianças almoçam todos os dias; para muitas, a única refeição do dia. É o espaço público da criança, onde sua formação se dá em múltiplas dimensões, onde aprende a viver entre outras pessoas. É ali que um aluno aprende a conviver com quem vem de outra família, outra religião, outra classe social, outra etnia, outro jeito de pensar ou existir no mundo. É onde perde e ganha, leva um empurrão, rala o joelho, espera sua vez, argumenta, onde tem que suportar ou reagir a uma injustiça, e ganha resiliência emocional. É onde encontra um professor — um adulto fora do núcleo familiar — que acredita nele e pode mudar sua trajetória com uma frase. E que pode errar também. Nenhuma família, por mais dedicada, substitui a experiência de existir com os outros, de viver a vida como ela é. E há uma dimensão mais grave. O Atlas da Violência e o Anuário de Segurança Pública 2025 mostram que quase 70% dos estupros de menores de 14 anos são cometidos por familiares ou conhecidos, e que 81% de todos os casos de violência contra crianças e adolescentes ocorrem dentro da casa da vítima. A escola é onde esses abusos são identificados. Os educadores podem perceber sinais de sofrimento físico e mental, negligência, desnutrição, trabalho infantil e outros. Se a criança some do sistema escolar, fica desprotegida e pode estar sendo colocada nas mãos dos abusadores. As famílias que reivindicam o homeschooling dispõe de tempo e recursos, e podem se dedicar à educação dos filhos no contraturno. E tem a opção de trocar de escola, buscar instituições afinadas com suas convicções, ou preparadas para crianças atípicas. Já quem depende de escola pública não tem alternativas. O sofrimento com o bullying e os problemas das escolas são reais, mas retirar a criança a priva justamente do que mais precisa: convivência, pertencimento e mediação profissional. É preciso também explicitar de onde vem essa pauta. Ela integra o esforço da extrema direita para deslegitimar a escola pública e desvalorizar o professor, classificado como “doutrinador”. Mas afinal, onde há maior risco de doutrinação? Num ambiente com 30 alunos, vários professores, livros, debate e fiscalização, ou em uma casa onde apenas duas pessoas (que podem ser negacionistas ou adorar a ditadura) decidem tudo? Centenas das principais organizações de defesa da infância, como a Fundação Maria Cecília, Unicef, Instituto Alana e Todos pela Educação, pedem a rejeição do projeto. A solução para os problemas da escola está no investimento e valorização, não no isolamento da criança. Professores capacitados e valorizados, infraestrutura, tempo integral, boa alimentação, espaços para brincar, debater e discordar. É possível, sim.