Senado pode votar projeto que derruba resolução sobre aborto legal em menores de 14 anos vítimas de violência sexual
By
Geovana Oliveira
Summary
O PDL (projeto de decreto legislativo) 3/2025, aprovado na Câmara dos Deputados, derruba uma resolução do Conanda que estabelecia diretrizes para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, incluindo protocolos para aborto legal em menores de 14 anos. O projeto entrou na pauta da Comissão de Direitos Humanos do Senado e pode ser votado nesta terça-feira (2).
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· 3 pulledO PDL (projeto de decreto legislativo) que derruba uma resolução com diretrizes sobre aborto legal em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual entrou na pauta da Comissão de Direitos Humanos do Senado
Aprovado na Câmara dos Deputados em novembro, o PDL 3/2025 derruba norma do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), de dezembro de 2024
A medida organiza o fluxo entre saúde, assistência e justiça para garantir atendimento adequado a vítimas de violência sexual
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