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Senado aprova projeto que amplia proteção a crianças contra violência sexual na internet
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 3.066/2025, que atualiza a legislação de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no ambiente digital. A proposta amplia as penas para crimes praticados com o uso de inteligência artificial e outras ferramentas tecnológicas, além de alterar a […]
Regulamentação de bets, infância, metas fiscais: veja os principais debates do Congresso na semana
A audiência pública sobre os impactos das apostas esportivas on-line, as chamadas bets, deve concentrar as atenções da agenda do Congresso Nacional nesta semana. Além do debate sobre as bets, deputados também terão uma série de audiências públicas voltadas a temas de direitos humanos e política fiscal. Promovido pela Comissão do Esporte da Câmara dos […] Fon
Moraes dá 48 horas para Exército entregar armas de Jair Bolsonaro à Polícia Federal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (6), que o Comando do Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília (DF), encaminhe à Polícia Federal as oito armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que permanecem sob custódia da unidade militar. O prazo fixado para o cumprimento da […]
PF faz operação contra lavagem de dinheiro em esquema de apostas ilegais
A Polícia Federal deflagrou, nesta segunda-feira (6), a Operação Véu de Maia para investigar um suposto esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas relacionado à exploração ilegal de apostas de quota fixa no Brasil. A ação é resultado de investigações que apontam uma possível movimentação de recursos por meio de empresas de fachada […] Fonte
Hugo Motta cria comissão para analisar PEC da redução da maioridade penal em meio a críticas de especialistas
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou nesta segunda-feira (6) a criação da comissão especial que analisará o mérito da PEC 32/2015, proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves. A instalação do colegiado representa o próximo passo na tramitação da matéria, depois de […] Fonte
Itamaraty vê risco à soberania e até de ‘força militar’ com mudança dos EUA na classificação de facções brasileiras
O Ministério das Relações Exteriores avaliou que uma eventual decisão dos Estados Unidos de classificar facções criminosas brasileiras como organizações terroristas estrangeiras representa riscos à soberania nacional e pode abrir caminho para formas de intervenção externa. A posição consta em resposta oficial enviada pelo chanceler Mauro Vieira à Câmara dos
Múcio discutirá PCC e CV com auxiliar de Trump em encontro no Peru
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, terá uma reunião bilateral com o subsecretário de Defesa dos Estados Unidos, Elbridge Colby, nesta quarta-feira (8), durante a Conferência de Ministros da Defesa das Américas (CMDA), realizada no Peru. O encontro ocorre em meio à preocupação do governo brasileiro com a decisão da gestão de Donald Trump […] Fonte
PT espera avançar PEC do fim da escala 6×1 antes do recesso e promete retomar pressão no Senado
A bancada do PT avalia que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho na escala 6×1 poderá avançar no Senado na semana que antecede o recesso parlamentar. O Congresso pausa seus trabalhos no dia 18 de julho. Senadores e deputados voltarão a trabalhar em 1º de agosto, […] Fonte
Flavio acusa Lula por tarifaço; Planalto acredita que os próprios Bolsonaros atuam para atrapalhar negociação com os EUA
Após participar de uma audiência promovida pelo Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta terça-feira (7) que fez a “defesa do Brasil contra as tarifas e contra o Lula” e acusou o governo federal de não atuar para impedir a adoção de medidas comerciais pelos Estados Unidos. A declaração, […] Fonte