STF determina revisão de regra eleitoral para eleição suplementar em Roraima
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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) revise a regra de desincompatibilização aplicada na eleição suplementar do estado, marcada para 21 de junho. A decisão confirma liminar do ministro Flávio Dino e estabelece que a Justiça Eleitoral não pode fixar por conta própria o prazo de afastamento de cargo (que era de até 24 horas antes da votação), abrindo espaço para uma nova análise dos critérios de elegibilidade no pleito.
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· 3 pulledO Supremo Tribunal Federal determinou a revisão da regra de desincompatibilização aplicada na eleição suplementar de Roraima
A medida confirma a liminar concedida por Flávio Dino e obriga o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima a reavaliar a norma
O entendimento do STF é de que a Justiça Eleitoral não pode fixar esse prazo por conta própria
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