Reforma Tributária entra em nova fase e exige preparação das empresas

A reforma tributária do consumo deixou de ser apenas um debate legislativo para entrar definitivamente na rotina das empresas brasileiras. Com o avanço da regulamentação, empresários de todos os portes precisarão adaptar processos, revisar estratégias e se preparar para um período de transição que transformará a forma de fazer negócios no país. Para a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), esse é um momento decisivo. Ao mesmo tempo em que reconhece a importância da simplificação do sistema tributário, a entidade defende uma implementação equilibrada, que preserve a competitividade dos setores de comércio, serviços e turismo e ofereça segurança jurídica às empresas. Além de acompanhar as discussões, a CNC participa ativamente da construção do novo modelo tributário. A entidade apresentou sugestões ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e, para apoiar empresários durante todo esse processo, criou um portal exclusivo sobre a reforma tributária, que reúne análises técnicas, notícias, cartilhas, e-books, vídeos, estudos e um histórico da atuação da entidade no tema. Simplificar sem aumentar a carga Desde o início da tramitação da reforma, a CNC defende a simplificação do sistema tributário, a neutralidade fiscal e a justiça tributária, evitando o aumento da carga sobre o setor produtivo e preservando o equilíbrio entre os diferentes segmentos econômicos. Segundo o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, a reforma representa uma oportunidade para modernizar o ambiente de negócios, desde que a regulamentação mantenha o equilíbrio entre eficiência e justiça fiscal. “A reforma tributária representa um momento decisivo para o Brasil, ao buscar simplificar um sistema historicamente complexo e reduzir distorções que afetam a competitividade do país. No entanto, é fundamental garantir uma transição equilibrada, com segurança jurídica e carga tributária adequada para avançarmos rumo a um ambiente de negócios mais justo e capaz de impulsionar o desenvolvimento econômico e social.” Preocupação com o setor de serviços A CNC também defende que a reforma preserve a competitividade dos setores de comércio, serviços e turismo, responsáveis por grande parte dos empregos no Brasil. “Qualquer elevação de custos tende a ser repassada, pressionando preços, reduzindo o consumo e, consequentemente, afetando a geração de empregos. No caso específico dos serviços, essa preocupação é ainda mais sensível. Trata-se de um setor altamente intensivo em mão de obra e que, em grande medida, não se beneficiará plenamente da geração de créditos tributários. Eventuais aumentos de alíquotas recaem de forma mais direta sobre a atividade, ampliando os custos e reduzindo sua competitividade”, acredita Tadros. Muito além da troca de impostos Embora boa parte das discussões esteja concentrada na substituição de tributos como Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS) pelos novos IBS e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), os impactos da reforma vão muito além da mudança de impostos. As empresas precisarão revisar sistemas de gestão, adaptar softwares fiscais, atualizar contratos, reorganizar processos, reavaliar a formação de preços e preparar equipes das áreas fiscal, financeira, comercial e contábil. Segundo o consultor tributário da CNC, Gilberto Alvarenga, a transição já começou e exige planejamento: “A reforma tributária já está em implementação e exige que as empresas iniciem sua preparação desde já. Embora a transição ocorra de forma gradual, as decisões tomadas hoje terão impacto direto na adaptação ao novo sistema”. Nosso compromisso é com um ambiente de negócios equilibrado, que estimule o crescimento, a formalização e a inclusão produtiva A partir de 3 de agosto, as empresas já teriam que informar nas notas fiscais os dados de IBS e CBS, mas essa sistemática ainda não está pronta. A Receita Federal já se manifestou no sentido de prorrogar o prazo, o que ainda não foi formalizado. A CNC vem pedindo ao órgão que faça isso. Em 2026, a CNC entregou ao Comitê Gestor do IBS e à Receita Federal do Brasil sugestões elaboradas em parceria com federações estaduais, sindicatos empresariais e representantes dos setores de comércio, serviços e turismo, com o objetivo de reduzir inseguranças jurídicas e simplificar a adaptação ao novo sistema. Para José Roberto Tadros, esse diálogo será decisivo para o sucesso da reforma: “Nosso compromisso é com um ambiente de negócios equilibrado, que estimule o crescimento, a formalização e a inclusão produtiva. O novo sistema tributário tem que simplificar, trazer previsibilidade e promover justiça fiscal, sem impor novos ônus a setores fundamentais para a economia”. A entidade defende três grandes premissas: 1. A ampliação da base de contribuintes para reduzir a informalidade. 2. A simplificação real do sistema, com unificação de tributos e redução das obrigações acessórias. 3. A manutenção da carga tributária por setor, evitando aumento de impostos para comércio, serviços e turismo. Simples Nacional exige análise estratégica Empresário precisará avaliar, até 30 de setembro, qual modelo faz mais sentido para o seu negócio Getty Images Entre os temas que mais geram dúvidas está o futuro do Simples Nacional. Embora o regime seja mantido, ele deixa de representar automaticamente a opção mais vantajosa para todos os negócios. Com a reforma tributária, o empresário precisará avaliar, até 30 de setembro de 2026, qual modelo faz mais sentido para o seu negócio. “Na prática, essa escolha dependerá do perfil dos clientes, dos fornecedores, da margem de lucro e da estratégia comercial da empresa. Por isso, a principal orientação da CNC é simples: não deixe a adaptação para o último momento. A empresa que começar esse processo agora terá mais tempo para revisar contratos, ajustar sistemas, treinar equipes e reduzir riscos durante a transição”, explica o consultor tributário da CNC, Gilberto Alvarenga.