Polícia de Honduras expulsa comunidade indígena protegida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos

A polícia de Honduras expulsou dezenas de moradores de uma comunidade indígena no norte do país nesta segunda-feira, aplicando uma lei controversa que protege terras agroindustriais e turísticas de invasões, informaram as autoridades. A operação ocorreu na cidade de San Juan (departamento de Atlántida), habitada por indígenas e afrodescendentes da comunidade garífuna, protegida por uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Cinco pessoas foram presas. Leia também: venezuelanos de São Paulo sofrem com falta de informações sobre parentes desaparecidos Corpos sob escombros, crianças mordidas por ratos e futuro incerto: a vida em Gaza meses após cessar-fogo não sair do papel "Houve resistência por parte dos invasores, o que tornou necessário o uso de força não letal e gás lacrimogêneo", afirmou a polícia em um comunicado à imprensa. A ação ocorreu um mês depois de a maioria de direita no Congresso aprovar uma lei que autoriza expulsões de terras produtivas ocupadas ilegalmente. De acordo com o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e organizações sociais, essa lei pode criminalizar ainda mais as reivindicações de agricultores e povos indígenas por acesso à propriedade. A legislação foi aprovada duas semanas após o assassinato de 19 pessoas em outra cidade no norte do país, assolada por gangues rivais que, segundo as autoridades, estão usurpando terras pertencentes a uma empresa para explorar óleo de palma africano. Em 2023, a comunidade de San Juan obteve uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ordenando ao Estado que respeitasse os direitos de propriedade coletiva da população sobre esse território. No entanto, segundo as autoridades, as pessoas despejadas nesta segunda-feira ocupavam ilegalmente terras pertencentes a uma empresa hoteleira. De acordo com a decisão da CIDH, o Estado hondurenho deve emitir títulos de propriedade em favor da comunidade, mas até o momento não o fez, afirmam organizações indígenas. "A decisão reconhece o direito ancestral do povo garífuna a esse território e exige que esses eventos não se repitam", afirmou um comunicado à imprensa assinado por 33 organizações da sociedade civil. Em março passado, a Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu a favor de outra comunidade garífuna hondurenha, determinando que o Estado havia violado o direito à propriedade coletiva do povo de Cayos Cochinos.