Partidos vão à Justiça contra lei que usa receitas do DF para socorrer o BRB
1h agopt
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Os partidos de oposição no Distrito Federal protocolam nesta quarta-feira uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) contra a lei que autoriza o governo do Distrito Federal (GDF) a contratar fiança, prestar garantias e vincular, de forma irrevogável e irretratável, recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As medidas são para salvar o BRB, afetado pelas fraudes no Banco Master. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
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