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Portuguese medical and nutritionist orders demand pre-market control of dietary supplements

By

João Pinhal

25d ago· 9 min readptNews

Summary

Portuguese medical and nutritionist professional orders, together with consumer protection association Deco, are calling for mandatory pre-market safety evaluation of dietary supplements, which are currently classified as food and require only a simple notification to authorities before being sold. The proposal faces opposition from the Order of Pharmacists and the Portuguese Association of Food Supplements (Apard), who reject changes to existing legislation.

Source

bskyPortuguese medical and nutritionist orders demand pre-market control of dietary supplementspublico.pt

Key quotes

· 3 pulled
As ordens dos Médicos e dos Nutricionistas, juntamente com a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco), defendem uma mudança na legislação para exigir uma avaliação prévia aos suplementos alimentares, por parte das autoridades, antes da sua entrada no mercado.
Hoje, os suplementos alimentares – legalmente considerados alimentos – não precisam de qualquer autorização para serem vendidos em Portugal: basta uma notificação prévia à Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).
Ordem dos Farmacêuticos e associação de empresas do sector rejeitam mudanças à lei.
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Os suplementos alimentares não precisam por lei de autorização, nem de provar a sua segurança para serem vendidos. Ordem dos Farmacêuticos e associação de empresas do sector rejeitam mudanças à lei.

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