Ministro da Previdência vai propor corte de juros do consignado a aposentados do INSS em reunião de conselho

O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, vai propor na próxima reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), marcada para 28 de julho, corte do teto dos juros do consignado dos aposentados do INSS. A taxa está limitada a 1,85% ao mês, desde março de 2025. Segundo auxiliares do ministro, um dos argumentos para a redução do teto dos juros do consignado é a trajetória de queda na Selic (taxa de juros básica da economia), iniciada pelo Banco Central em março deste ano. De lá pra cá, foram definidos três cortes de 0,25 ponto percentual, para 14,25% ao ano. A próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC que decide sobre a Selic ocorrerá em agosto. Até a próxima semana, a área técnica do Ministério da Previdência deverá fechar a proposta, com o percentual de queda no teto dos juros a ser defendido pelo ministro no colegiado. O CNPS é composto por integrantes dos Ministérios da Fazenda, Casa Civil, do Planejamento, além da Previdência e representantes dos empresários, bancos e aposentados. O ministro defende também uma fórmula definitiva para calibrar o teto dos juros do consignado, a fim de evitar a discussão mensal no colegiado em torno do assunto. O desafio, contudo, é encontrar uma solução de equilíbrio entre interesses dos bancos e dos segurados do INSS, que considere a Selic e o custo de captação dos bancos. De forma reservada, o ministro tem dito que os custos alegados pelos bancos não podem ter preponderância sobre a Selic, o que dificulta um consenso no CNPS. Em março de 2023, o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi reduziu os juros do consignado de forma unilateral, de 2,14% ao mês para 1,70% ao mês com o argumento de queda na Selic. Ele enfrentou forte resistência do setor financeiro e no próprio governo, porque os bancos diminuíram a oferta dessa modalidade de crédito, considerada importante para os aposentados do INSS. Lupi, então, recuou e a taxa ficou em 1,97% ao mês.