Brinquedos com IA podem violar regras do ECA digital e expor crianças a riscos, diz Ministério da Justiça

Um relatório emitido pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, aponta que brinquedos que utilizam inteligência artificial (IA) estão infringindo as normas de privacidade previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital. Comida tecnológica: fornos inteligentes, robôs e 'geladeiras quentes' mudam rotina das cozinhas Muito arquivo? Saiba como encontrar a 'lixeira' do WhatsApp e liberar espaço no celular Entre os eletrônicos analisados estão: um robô chamado Loona, que imita um animal de estimação; os pequenos robôs EMO e Aibi, que fazem companhia; o robô educacional Miko 3; o robô doméstico Vector; e o Amazon Fire HD Kid Pro, um tablet voltado para o público infantil. O documento elaborado por meio de uma consultoria técnica especializada de pesquisadores da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFPE) alerta para o fato de os dispositivos terem captação de áudio, imagem, conexão com a internet e assistentes de conversação. Essas propriedades poderiam permitir a invasão da privacidade de usuários. Moraes, Dino, Zanin e Gilmar dão ultimato de 48 horas: Ministros do STF estipulam prazo para tribunais explicarem supersalários e ameaçam afastar presidentes de TJs Além disso, o relatório também cita o risco da coleta de dados dos eletrônicos para processarem informações comportamentais dos usuários e traçarem perfis dos consumidores e suas famílias sem autorização. Risco emocional e de espionagem A análise revela ainda que as tecnologias utilizam um design voltado para criar vínculos de dependência emocional com criança e adolescente. Outro risco destacado no documento é o de que os menores sejam expostos a conteúdos inadequados para a faixa etária. Como exemplo dessa preocupação, o estudo destacou o caso da boneca “My Friend Cayla”, que foi proibida na Alemanha em 2017 após constatarem que o brinquedo gravava conversas que poderiam ser acessadas por terceiros. Na época, o dispositivo foi considerado pela imprensa um "instrumento de espionagem". Initial plugin text "Portanto, os brinquedos inteligentes representam um caso particularmente preocupante pois combinam interação afetiva com coleta contínua de dados, potencial influência comportamental, além da dependência emocional que pode ser gerada" afirmou a pasta no documento. O gabinete recomenda que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) investiguem as possíveis irregularidades identificadas. O documento ressalta que as conclusões são preliminares e que caberá aos órgãos competentes confirmar ou não as irregularidades apontadas. Avisos são necessários A nota técnica também chama a atenção para a responsabilidade das empresas que comercializam esses produtos no Brasil. Segundo o documento, essas plataformas integram a cadeia de consumo e, por isso, podem ser responsabilizadas solidariamente caso permitam a venda de brinquedos inteligentes que não cumpram as exigências prevista no ECA Digital. Entre elas estão a obrigação de informar de forma clara que o produto utiliza inteligência artificial (IA), pode acessar a internet, realizar coleta e tratamento de dados pessoais e requer supervisão dos pais durante o uso. A Secretaria Nacional de Direitos Digitais defende ainda que os marketplaces adaptem seus processos de aprovação de anúncios para exigir dos fabricantes e vendedores a comprovação de que esses avisos constam tanto na embalagem quanto nas páginas de venda. Initial plugin text