BC de Galípolo aumenta uso de instrumento que ajuda a reduzir dívida pública; entenda

Criado em 2021 no âmbito da lei que concedeu autonomia operacional ao Banco Central, o uso de depósitos voluntários remunerados tem crescido substancialmente na gestão de Gabriel Galípolo à frente do Banco Central. O mecanismo, que no primeiro semestre deste ano teve uma média de quase R$ 200 bilhões (cerca de 1,5% do PIB) em recursos retirados de circulação da economia, é uma alternativa às operações compromissadas, usadas pela autoridade monetária para garantir o nível da taxa Selic no valor definido periodicamente pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Uma das grandes vantagens da modalidade é ajudar na gestão da oferta de dinheiro na economia sem impactar no indicador de dívida bruta do governo porque não envolve o uso de títulos públicos. As instituições apenas deixam o dinheiro dormir em uma conta do BC e recebem o equivalente à taxa Selic. Nas tradicionais operações compromissadas, por outro lado, o BC entrega papéis do governo para os bancos e fica com o dinheiro por um prazo curto, o que faz com que a dívida bruta seja sensibilizada e fique mais alta. Para se ter uma ideia do efeito, no dado mais recente das estatísticas fiscais, as compromissadas fecharam maio em R$ 1,2 trilhão, o equivalente a 9,2% do PIB. Nesse mesmo mês, o BC reportou que os depósitos voluntários somaram R$ 216,5 bilhões, ou 1,65% do PIB. Tudo o mais constante, se esse novo mecanismo não existisse, a dívida bruta de maio seria de 82,8% do PIB, ante 81,1% registrado oficialmente no período. Ao longo do governo Lula, o uso do instrumento mais que dobrou. Em 2023, a média do ano foi de R$ 83,8 bilhões de depósitos voluntários, valor que saltou para 195,8 bilhões em média no primeiro semestre deste ano, chegando a bater a marca de R$ 240 bilhões em um momento. Em 2025, a média diária chegou a R$ 183,1 bilhões, com alta de 29,6% sobre 2024, quando o uso do mecanismo começa a ficar mais relevante. Galípolo assumiu a presidência do BC em 2025, mas já era diretor de política monetária em 2024 e, portanto, responsável pelo controle da liquidez da economia de forma a garantir a Selic nos valores fixados pelo Copom. Procurado, o BC não se manifestou sobre o crescimento do depósito voluntário ao longo da atual gestão. Não é possível afirmar que a expansão se deve a uma política deliberada da equipe liderada por Galípolo ou a um processo natural de maturação do instrumento, que vai se tornando mais conhecido do mercado e que pode ser preferido pelos bancos em algumas situações técnicas específicas. Vale lembrar, contudo, que o mecanismo foi criado por sugestão do PT, em meio a discussões sobre os impactos das compromissadas na dívida pública, quando se discutia o projeto de autonomia operacional do BC, em 2021. O debate foi liderado naquele momento pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), que teve o suporte de economistas ligados ao partido, e acabou sendo incorporada ao projeto aprovado. Na gestão de Roberto Campos Neto à frente da autoridade monetária, o instrumento cresceu, mas o volume ficou em menos da metade do atual. Depósitos e a PEC 65 O uso dos depósitos voluntários remunerados pode se intensificar caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da ampliação da autonomia do BC avance. O parecer do senador Plínio Valério (PSDB-AM) aprovado no mês passado incorporou uma emenda também de Rogério Carvalho que permite ao BC operar com fundos de investimento, o que hoje é vedado, para gerir a liquidez na economia. No regramento em vigor, a atuação do BC é só via bancos, que acabam sendo intermediários entre o BC e os fundos. Nesse contexto, há uma preferência pelo uso de compromissadas, porque os fundos evitam zerar suas posições de liquidez diária comprando títulos bancários e preferem fazer isso com títulos públicos que recebem dos bancos que fazem as compromissadas com o BC. Se a autoridade passar a poder atuar direto com os fundos, um especialista explica que os depósitos remunerados ficarão mais atrativos e poderão ganhar mais espaço, tomando terreno das compromissadas. A consequência seria uma diminuição do endividamento a longo prazo, especialmente se houver um entendimento de que o relacionamento entre o Tesouro Nacional e o Banco Central deverá diminuir ou deixar de acontecer nas bases atuais em um ambiente no qual a autoridade monetária passa a ser uma entidade de natureza especial e não mais uma autarquia. O governo, porém, segue rejeitando a PEC 65 por considerar que, no curto prazo, o efeito será inverso. A dívida oficial será bem mais alta (entre 12 e 15 pontos percentuais do PIB) porque passará a considerar todos os títulos do Tesouro na carteira do BC, não só os que são utilizados nas compromissadas.