Apple perde disputa com a União Europeia sobre regras para a App Store e o iPhone

A Apple perdeu uma disputa judicial na União Europeia para impedir que sua App Store e o sistema operacional iPhone (iOS) fossem submetidos integralmente às regras antitruste do bloco voltadas às grandes empresas de tecnologia. Nova geração: OpenAI lança GPT-5.6 após aval do governo dos EUA em meio a preocupações com segurança cibernética Nos EUA: Ações contra Meta na Justiça americana preveem multas de US$ 1,4 trilhão Os juízes do Tribunal Geral da União Europeia, em Luxemburgo, rejeitaram o recurso da empresa e concluíram que os reguladores agiram corretamente ao enquadrar os dois serviços nas normas da Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act – DMA). A corte afirmou que "confirma a designação da Apple como gatekeeper em relação à App Store e ao iOS" e considerou inadmissível a contestação da empresa sobre o serviço de mensagens iMessage. Em resposta à decisão, um porta-voz da Apple declarou que a companhia acredita que "as exigências da DMA vão além do que é legal e proporcional, ameaçando enfraquecer décadas de proteções à privacidade e à segurança". Initial plugin text Vista como uma das empresas que mais resistem à ofensiva regulatória da União Europeia contra as gigantes da tecnologia, a Apple contestava a aplicação da legislação em três frentes: a obrigação de tornar o iPhone compatível com dispositivos e acessórios de fabricantes concorrentes; a inclusão da altamente lucrativa App Store nas regras da DMA; e a decisão da Comissão Europeia de investigar se o iMessage deveria ser enquadrado na legislação — algo que, posteriormente, acabou não ocorrendo. Na era da desconfiança on-line: Wikipédia luta pela alma da internet sob ataque de todos os lados Embora a decisão desta quarta-feira ainda possa ser objeto de recurso à mais alta instância judicial da União Europeia, o julgamento tende a fortalecer a disposição dos reguladores em ampliar a fiscalização sobre as empresas do Vale do Silício com base na DMA. A legislação tem sido alvo de críticas tanto da Apple quanto do governo do presidente Donald Trump. Durante uma audiência realizada no ano passado, a Apple, sediada em Cupertino, na Califórnia, argumentou que a legislação "impõe obrigações extremamente pesadas e invasivas", incompatíveis com os direitos da empresa no mercado da União Europeia. Aluguel de robôs: Como funciona o modelo por assinatura e o que as máquinas humanoides podem fazer Na ocasião, a Comissão Europeia rejeitou esses argumentos. Os advogados do bloco europeu sustentaram que o "controle absoluto" exercido pela Apple sobre o iPhone permitiu à companhia obter "lucros extraordinários em mercados complementares, onde seus concorrentes são prejudicados e não conseguem competir em condições de igualdade". A Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act – DMA) entrou em vigor na União Europeia em 2023 com o objetivo de limitar o poder das maiores plataformas de tecnologia do mundo, estabelecendo uma série de obrigações e restrições para essas empresas. Ela enfrentou as redes sociais, e venceu: Kaley Glenn-Mills conta sua história Desde que passou a ser aplicada pelos reguladores de Bruxelas, porém, a legislação tem sido alvo de críticas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, além de gerar atritos nas negociações comerciais entre a União Europeia e os EUA. Até o momento, a App Store da Apple já foi alvo de uma multa de € 500 milhões (cerca de US$ 571 milhões) por supostas violações da legislação. A empresa contesta essa penalidade em um processo separado. Initial plugin text