Câmara aprova em tramitação relâmpago pacote de benefícios a partidos que pode enfraquecer fiscalização eleitoral
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João Pedro Abdo
Fresh out the oven, still warm. Top of the tray.
Summary
A Câmara dos Deputados aprovou em tramitação relâmpago um pacote de mudanças que beneficia partidos políticos, incluindo afrouxamento de regras para pagamento de multas e redução do prazo de prescrição de processos administrativos. O projeto, aprovado por 367 votos a 86 menos de três horas após a primeira leitura, pode comprometer a capacidade de fiscalização da Justiça Eleitoral e gerar questionamentos sobre constitucionalidade. A proposta segue para análise no Senado.
Key quotes
· 3 pulledUm pacote com mudanças que beneficiam partidos políticos meses antes do início da campanha eleitoral foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 19 e pode afetar a capacidade de fiscalização da Justiça Eleitoral.
O projeto de lei teve uma tramitação relâmpago e foi votado menos de três horas após a primeira leitura do texto, que terminou com um placar de 367 votos favoráveis contra 86.
As benesses incluem afrouxamento das regras para pagamento de multas e diminuição do prazo de prescrição de processos administrativos.
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