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Portugal penalizes freelance doctors with 50% pay cut for unexcused absences under new decree-law

By

Inês Schreck

13h ago· 4 min readptNews

Summary

Portugal's government published a decree-law regulating the hiring of freelance doctors (médicos tarefeiros). Those who miss shifts without at least 48 hours' notice will face a 50% penalty applied to their next shift payment. Hospitals will evaluate these doctors' performance, and contract renewals (now capped at three years) will depend on positive evaluations. The decree includes exceptions for hospitals in underserved areas.

Key quotes

· 3 pulled
Os médicos tarefeiros que faltarem ao serviço sem aviso prévio de, pelo menos, 48 horas vão sofrer uma penalização de 50% aplicada sobre o valor a receber no turno seguinte.
A actividade destes médicos passa a ser avaliada pelos hospitais e a renovação dos contratos, que passam a ter um limite máximo de três anos, fica dependente de uma nota positiva.
O decreto-lei que regula o regime de contratação de médicos prestadores de serviços, publicado nesta terça-feira em Diário da República, tem uma 'válvula de escape' para as unidades mais carenciadas.
Snippet from the RSS feed
Medida será aplicada no valor do turno seguinte. Prestadores de serviços passam a ser avaliados e a nota conta para a renovação dos contratos. Decreto-lei prevê excepções para hospitais carenciados

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